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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei | 1998 | 2023 | 24 de Agosto de 2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 13.204/2015”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1997 | 2023 | 24 de Agosto de 2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 13.204/2015”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1996 | 2023 | 24 de Agosto de 2023 | “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1995 | 2023 | 24 de Agosto de 2023 | Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.954, de 13 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1993 | 2023 | 3 de Agosto de 2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entra a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1992 | 2023 | 20 de Julho de 2023 | “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 1.991 | 2023 | 7 de Julho de 2023 | "Altera a Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1986 | 2023 | 13 de Junho de 2023 | "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1985 | 2023 | 13 de Junho de 2023 | "Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1983 | 2023 | 18 de Maio de 2023 | "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1982 | 2023 | 11 de Maio de 2023 | "Institui o prêmio "ALUNO EM DESTAQUE", para estudantes do 1° ao 5° ano da Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1981 | 2023 | 4 de Maio de 2023 | "Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1980 | 2023 | 20 de Abril de 2023 | "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1979 | 2023 | 10 de Abril de 2023 | "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1975 | 2023 | 29 de Março de 2023 | "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1969 | 2023 | 9 de Fevereiro de 2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1968 | 2023 | 9 de Fevereiro de 2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1967 | 2023 | 9 de Fevereiro de 2023 | "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1966 | 2023 | 9 de Fevereiro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a organização da Sociedade Civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1965 | 2023 | 12 de Janeiro de 2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1964 | 2023 | 12 de Janeiro de 2023 | A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprova e eu, prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial no presente exercício no valor de R$385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais) para celebração de parceria entre o município de Entre Rios de Minas e a Associação de Moradores Sem Casa – AMSCA, para instalação de estação de tratamento de esgoto biológica domiciliar (BIOTE), no residencial Dom Luciano Mendes de Almeida. Art. 2º Para empenho e pagamento das despesas decorrentes da presente lei, fica o Executivo Municipal autorizado a criar no orçamento vigente, a seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 – Prefeitura Municipal Unidade: 02.008. – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Sub Unidade : 02.008.001 - Departamento de Gestão Urbana Função: 17 – Saneamento Sub Função: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa 0017 – Saneamento – Transferência Financeira a AMSCA – Associação de Moradores Sem Casa Dotação: 02.008.17.512.0017.0.196.4.4.40.41.00 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 385.000,00 Grupo da Fonte: 1 – Recursos do Exercício corrente Especificação da fonte e destinação de recursos: 708000 – Transferência União referente Compensação Financiamento Recurso Mineral (...) | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1963 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer de forma gratuita fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1962 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Institui o programa 'Empodera Mulher' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1961 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Altera a denominação do "Centro Municipal de Educação Infantil Entre Rios" para "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Glória Moraes Leão (Tia Naná)" e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1960 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Dispõe sobre a proteção de famílias, grupos e/ou comunidades tradicionais (circense, cigana e outras), mestres (as) da cultura popular ou griôs." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1959 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Altera a redação da Lei nº 1.548/2009 para incluir o novo Art. 3º e dá outras providências" |
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 04 de agosto de 2009
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| Lei | 1958 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos psicossociais, e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1957 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Denomina logradouro público e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1956 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a Associação dos Feirantes da Feira Livre de Entre Rios de Minas - ASFERRIOS, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1955 | 2022 | 26 de Dezembro de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e o Hospital Cassiano Campolina, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/20174, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1953 | 2022 | 25 de Outubro de 2022 | "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1952 | 2022 | 18 de Outubro de 2022 | "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1951 | 2022 | 22 de Setembro de 2022 | "Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 11 | 2022 | 20 de Setembro de 2022 | "Altera a redação do Art. 2 da Resolução nº 15/2017 e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 10 | 2022 | 20 de Setembro de 2022 | "Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 9 | 2022 | 20 de Setembro de 2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 8 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | "Altera a Resolução 02-2022 para dar nova redação ao Art. 11º." | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 7 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | "Altera a Resolução nº 15-2017 e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1950 | 2022 | 1 de Agosto de 2022 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1949 | 2022 | 29 de Julho de 2022 | "Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1948 | 2022 | 28 de Julho de 2022 | “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1947 | 2022 | 12 de Julho de 2022 | "Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1946 | 2022 | 12 de Julho de 2022 | "Institui o Dia Comemorativo em homenagem à 'Manoelina dos Coqueiros' no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1945 | 2022 | 12 de Julho de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entra a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1944 | 2022 | 12 de Julho de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a adminitração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.091/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1943 | 2022 | 24 de Junho de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a conbsecução de finbalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1942 | 2022 | 24 de Junho de 2022 | "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1941 | 2022 | 24 de Junho de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a filiação do Município de Entre Rios de Minas à UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS - UNDIME/MG, e contém outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1940 | 2022 | 31 de Maio de 2022 | "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº1.798, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei | 1939 | 2022 | 31 de Maio de 2022 | "Dispõe sobre a Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |