Vereadores denunciam descaso na gestão do setor de transporte do Município
Veículo recentemente adquirido atingido na lateral
O Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas vem sofrendo duras críticas por parte da população nos últimos meses, diante do descaso registrado pelos usuários do sistema de saúde quando do encaminhamento para tratamentos em outros municípios. A indignação novamente ganhou coro nas falas dos vereadores durante a 2º Reunião Ordinária de 2023, realizada na Câmara Municipal no último dia 28 de fevereiro.
O tema voltou à tona especialmente após a ocorrência de acidentes com carros públicos, recentemente adquiridos que atendem às demandas da Secretaria de Saúde. Além disso, outras queixas que já foram relatadas, inclusive, em Tribuna Livre de reuniões anteriores e que dizem respeito à qualidade do serviço prestado à população, como atraso na chegada das vans que transportam pacientes da hemodiálise, falta de equipamentos nos veículos para a substituição de pneus, paciente deixado à espera da condução com a reprogramação de novo veículo para buscá-lo, entre outras reivindicações.
Durante a última reunião, o vereador Rivael Nunes Machado foi quem abriu a discussão, no momento da Palavra Livre, apresentando registros fotográficos de três veículos que atendem à Secretaria da Saúde, feitas após acidentes. Após a manifestação do vereador, entraram na discussão os vereadores Joãozinho Cricri, Levi da Costa Campos, Rodrigo de Paula Santos Silva, Franklin William e Thiago Itamar (Ted).
Um dos carros acidentados teve sua foto registrada na última segunda-feira (27), após o veículo, com motorista da Prefeitura e passageiros, capotar nas proximidades do Bairro Joaquim Murtinho, em Congonhas/MG. Segundo informações, o motorista teve um mal súbito, perdendo o controle do veículo, mas todos que estavam no carro tiveram, no máximo, ferimentos leves. Os vereadores se solidarizaram com a situação do profissional que conduzia o veículo, ante o seu estado de saúde, mas chamaram a atenção da Direção do Transporte de maneira a averiguar as exaustivas condições de trabalho dos profissionais.
Segundo o vereador Rivael, pela soma total, os três carros foram danificados em um período de dois meses e "isso reflete uma má gestão da administração do setor de transporte", afirmou. Ele ainda ressaltou a demora para que tais veículos possam voltar a atender os munícipes, já que não podem rodar no atual estado em que se encontram e a expectativa é de que a seguradora cubra os danos, o que, segundo o vereador, pode demorar cerca de três meses. Por sua vez, o vereador Franklin acrescentou que, além dos três veículos citados por Rivael, outros dois estiveram envolvidos em acidentes nesse mesmo período.
Os demais vereadores compactuaram com a preocupação e reforçaram a indignação com a postura do atual responsável pelo setor.
Passageiros da hemodiálise e convocação
Em reunião no mês de novembro do ano passado, os vereadores ouviram as queixas de pacientes do serviço de hemodiálise do Município, os quais relataram que foram deixados em suas casas em determinada ocasião, não conseguindo chegar a tempo no hospital em Barbacena para a realização do procedimento. Além disso, relataram queixas sobre a situação precária dos veículos, registros de falta de limpeza e de banco quebrados. À época, os vereadores se solidarizaram com os pacientes e convocaram o Diretor de Transportes à reunião da Câmara para prestar esclarecimentos, sendo que este não compareceu e enviou justificativa à Casa Legislativa apenas após sete dias passados de sua ausência.
O Diretor de Transportes, Wagner Júnior Miranda, afirmou que se programou para estar presente, mas que, durante todo o dia e, principalmente, instantes antes do início da reunião, o município foi atingido por uma chuva torrencial, fato que impossibilitou seu comparecimento, uma vez que os veículos que ainda não haviam retornado para sede do município tiveram problemas em decorrência das aludidas chuvas. "Assim, tive que dar apoio aos motoristas e passageiros (inclusive pacientes) que retornavam, bem como tive que organizar a distribuição dos veículos para O dia seguinte, haja vista o fato de que chuvas acima de uma normalidade desorganiza toda a logística programada ao longo da semana. Ressalto que tal fato foi prontamente comunicado ao meu chefe imediato, o qual entendeu a urgência da situação e entendeu por bem atender a situação de emergência dos motoristas e passageiros", relatou em ofício.
Ao longo da 2ª Reunião Ordinária, o vereador Joãozinho Cricri relembrou o episódio e afirmou que o Diretor de Transportes não será convidado novamente pela Casa Legislativa e que outras medidas serão tomadas: "Já venceu seu prazo de 72 horas!", sentenciou sobre o fato de Diretor do Transporte tenha manifestado a intenção de vir à Câmara em nova data. O Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal afirma que a ausência que não seja justificada no prazo até 72 horas pode configurar desacato à Câmara.
"Art. 27. Por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal ou servidor para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.
Parágrafo único. A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou servidor sem justificativa razoável será considerada desacato à Câmara, e, se não justificada em até 72 (setenta e duas) horas, caracterizar-se-á como motivação para instauração do respectivo processo, na forma da Legislação Federal (...)"
O Vereador Thiago Itamar (Ted) relembrou outra oportunidade em que o Diretor compareceu à Casa Legislativa, contando que este foi muito bem recebido e tendo sido defendido pelo vereador. "Na época, o vereador Rivael fez várias cobranças a ele, achei que ele pegou até um pouco pesado demais e a gente até acalmou a situação aqui. Mas, o vereador estava mais que certo, devia ter feito até pior, pelo que eu vejo aqui. O pior de tudo é que é uma pessoa que tem inteligência, tem capacidade, mas quer fazer política, quer abraçar tudo, quer ganhar voto e não dá conta nem de abraçar o mínimo do que ele tem que fazer. A gente não pode favorecer interesse pessoal de amigo, de seja quem for, e deixar a população desamparada desse jeito. Acidentes acontecem, cinco é um número muito grande, alguma coisa tem que ser feita", ratificou.
Horas extras pagas pelo Executivo
Ainda na Reunião realizada no último dia 28, os vereadores reforçaram sobre a necessidade das horas extras serem devidamente pagas aos funcionários. Rivael citou que o Executivo precisa rever o quantitativo de horas extras limite que podem ser pagas para os servidores, já que, para o parlamentar, "60 horas extras para um pessoal que trabalha nessas situações é muito pouco". Posteriormente, os colegas corrigiram que o tais horas extras são ainda menores que 60, sendo, na verdade, apenas duas horas por dia de expediente, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.591/2011.
O vereador Rodrigo de Paula endossou a manifestação do vereador de que os funcionários que realizam horas extraordinárias devem ter o direito a recebê-las, especialmente os motoristas que cumprem escalas diárias que ultrapassam este limite. Ele lembrou do período em que a Câmara questionou o pagamento de horas extras a funcionários de forma indevida e o Prefeito Municipal limitou o pagamento a apenas 60 horas mensais, creditando a culpa aos vereadores. Assim, reforçou que é necessária a valorização do servidor que realmente trabalha, sem prejuízo da remuneração correta, em confomidade com o atendimento no serviço público.
Novos carros adquiridos pelo Município
A Prefeitura Municipal adquiriu novos carros em outubro de 2022. Em reunião no dia 01 de novembro, os vereadores manifestaram o contentamento com o fato de o Executivo ter adquirido 09 veículos, cada um no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Os recursos para a aquisição, em maior parte, vieram de emendas parlamentares. Outra parcela foi possibilitada por recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
O vereador João Gonçalves (Joãozinho Cricri), no entanto, relatou que os novos carros ainda não haviam sido identificados com os adesivos e já estavam sendo guardados em local inapropriado, servindo, segundo denúncias, como “carro particular” de alguns servidores. Ele destacou que conversou diretamente com o Prefeito Municipal sobre o assunto e o mesmo informou que o problema já foi resolvido, recebendo assim os cumprimentos do vereador. Levi complementou que também recebeu denúncias de que os carros públicos estavam sendo guardados em garagens particulares dos servidores.
