Orçamento para 2018 é aprovado

por Comunicação — publicado 12/12/2017 10h05, última modificação 13/12/2017 09h37
Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas anuais no valor de R$ 32.287.291; vereadores concederam índice de 5% para suplementação orçamentária

A Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária de 7 de dezembro, o projeto de lei Nº 38/2017, que dispõe sobre o orçamento do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2018. A lei estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o orçamento fiscal referentes aos poderes Executivo, Legislativo, seus órgãos e fundos. 

A estimativa da receita orçamentária para 2018 é de R$ 32.287.291,00. O Executivo chegou a incluir no matéria o percentual de 30% para abertura de créditos suplementares do total da despesa fixada. No entanto, uma emenda apresentada pelos vereadores Antonio Bituri, Cláudio Reis, Karina Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Roni Enfermeiro determinou que o percentual seja de 5%. Contrários à emenda votaram os vereadores Anésio Costa, Daniel Vieira e Fernando Andrade Maia. 

Os vereadores que assinaram a emenda justificaram que a intenção de se aprovar o índice é de promover uma aproximação do Executivo com a Câmara, dando ciência ao Legislativo sobre a destinação dos recursos após o valor global ser atingido. "Não queremos travar o Município, queremos apenas fiscalizar como o dinheiro público está sendo gasto", disse o vereador Antonio Bituri, sendo acompanhado pelos pares. O vereador destacou ainda que, em legislaturas anteriores, José Walter já havia defendido o percentual de 5% para suplementações, junto aos vereadores de sua base.

O presidente da Casa, Franklin William, ressaltou as dificuldades de se governar com um baixo percentual de suplementação e lembrou que, em anos anteriores, a Câmara chegou a autorizar ao Executivo a aplicação do índice em até 40%. Apesar de não votar, o vereador defendeu que o limite de suplementação fosse de 20%, como na lei aprovada em 2016. A matéria foi aprovada por todos os vereadores, com ressalva dos vereadores Daniel Vieira e Fernando Enfermeiro contra a emenda apresentada.

Plano plurianual também é aprovado

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei ordinária Nº 37/2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021. A matéria atende ao que é estabelecido pela Constituição Federal, estabelecendo programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras decorrentes, bem como despesas de duração continuada.

error while rendering plone.comments