Posto de saúde e quadra na Serra do Camapuã: vereador cobra execução de emenda impositiva

Foi aprovado, na Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no último dia 07, o requerimento que solicita esclarecimentos do Executivo Municipal sobre a execução das obras de reforma do Posto de Saúde e da instalação de uma quadra na comunidade da Serra do Camapuã. Tal requerimento, que recebeu nº 14/2023 e é de autoria do vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico), visa averiguar o cumprimento das emendas impositivas propostas pelo vereador à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e aceitas pelo próprio Executivo. 

Cabe ressaltar que a LOA de 2022 foi votada pelo Plenário em 2021, porém as emendas propostas por Rodrigo naquela época, assim como de outros parlamentares, não foram aceitas pelo Prefeito, conforme ofício enviado à Casa Legislativa em abril de 2022. Por isso, em maio de 2022, o vereador realizou nova indicação de suas emendas, dessa vez destinando R$ 24.717,52 (vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) para Reforma da Unidade de Saúde da Serra do Camapuã e R$ 24.717,52 para a Implantação da quadra esportiva na Serra do Camapuã.

Portanto, o requerimento pede clareza de informações acerca do andamento da obra, que deveria ter sido realizada durante o exercício de 2022, haja vista que o planejamento financeiro do ano em questão já previa o gasto com as ações indicadas nas emendas. 

Relembre o que são emendas impositivas

As emendas impositivas são indicações que os vereadores podem apresentar à LOA, destinando recursos do município para determinadas áreas, e o Poder Executivo é obrigado a cumprir. Cada parlamentar pode definir como será gasto o valor de sua emenda, sendo que, no mínimo, 50% desse valor deve ser gasto na área da saúde.