Primeira sessão de julgamento é realizada e Prefeito não comparece

Os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram, na noite desta quinta-feira, 30, para a sessão de julgamento da Comissão Processante que julga o Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar. A sessão foi aberta às 19h05, contando com a presença de todos os vereadores e transmitida ao vivo.

No entanto, o Prefeito Municipal não compareceu. Na última quarta-feira, 29, a Câmara Municipal tentou notificar o Chefe do Executivo Municipal pessoalmente, em suas residências no Município de Entre Rios de Minas e em Belo Horizonte, no gabinete da Prefeitura e junto aos seus procuradores, na capital mineira. No entanto, em nenhum dos lugares, o Prefeito foi encontrado. Os procuradores do Chefe do Executivo se negaram a receber o oficial da Câmara para proceder à intimação.

Diante das recusas, a Câmara manteve a convocação feita aos vereadores para  sessão desta quinta. Além disso, publicou edital para nova convocação de reunião extraordinária, para esta sexta-feira, às 19h, de modo a uma nova tentativa de julgamento.

Na noite desta quinta-feira, em paralelo à sessão extraordinária, o Tribunal de Justiça conferiu à Câmara nova vitória, negado liminar à defesa do Prefeito quando estes acusaram que a ausência de intimação ao Prefeito poderia gerar prejuízos à ampla defesa. O Tribunal negou a liminar entendendo que o Processo de Cassação é um processo político, cujo prazo de 90 dias é decadencial, sendo improrrogável e, portanto, não há como exigir o rigor dos processos da Justiça comum, fundamentando em entendimento do STJ.