Projeto de Lei que visa ampliar o fornecimento de água na zona rural é aprovado

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, durante a 2ª Reunião Ordinária realizada na última terça (20), o Projeto de Lei n° 06-2024, o qual autoriza o município a realizar parceria com a COPASA para ampliar a rede de abastecimento de água, de forma que atenda as comunidades rurais. A matéria, de autoria do Presidente Levi da Costa Campos, busca a garantia de acesso à água potável pelos moradores destas localidades. 

Durante a discussão do Projeto, o vereador Rivael Nunes Machado parabenizou o vereador Levi e ressaltou sua importância para a população. Na ocasião, relatou sobre sua conversa com o Gerente Regional da COPASA, Sr. Alexandre Roberto Silva, que demonstrou interesse em executar o Plano, através do programa Universaliza Minas. No entanto, é necessário que as residências estejam identificadas com números e as ruas nomeadas para que a empresa consiga atender os moradores. A menção do Vereador Rivael engloba os moradores do aglomerado residencial Vovó Edith.

O vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi) disse ser favorável ao projeto e também parabenizou o vereador Levi pela iniciativa. O vereador Thiago Itamar (Ted) também parabenizou o autor e destacou ser este o primeiro passo para resolver a situação que envolve alguns problemas jurídicos, considerando que há alguns loteamentos e chacreamentos irregulares, o que dificulta a nomeação das ruas e identificação das residências. 

Por sua vez, o autor do Projeto, vereador Levi, afirmou que se reuniu com a equipe da COPASA, na qual esclareceu toda a situação da ampliação do fornecimento de água. De acordo com as palavras do parlamentar, a questão foi objetivo de diversos requerimentos e indicações para a antiga gestão municipal, porém os pedidos não foram atendidos. Levi ressaltou que a aprovação do Projeto não significa o início imediato da ampliação e sim o passo inicial para solucionar o problema.

O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância do Projeto para a população. Afirmou também que o Plano depende dos esforços da COPASA, pois não foi esclarecido até que ponto será possível ampliar o abastecimento, fato que pode criar uma expectativa frustrada por parte dos munícipes. Segundo o vereador, o processo não é simples e pode levar tempo, além de gerar óbices ou necessitar de alterações quando for constatada a ilegalidade em chacreamentos e loteamentos. 

Município deverá estabelecer os critérios na formalização da parceria

De acordo com o projeto de lei, acaso venha a ser sancionado, o Município deverá estabelecer, juntamente com a COPASA, os critérios para a disponibilização das tubulações e dos equipamentos necessários para a realização das obras, além disso, também é autorizado a utilização das máquinas e dos servidores públicos nos trabalhos. 

Os moradores, por sua vez, são responsáveis por custear a interligação das tubulações das residências à rede principal da Companhia. Confira as cláusulas:

Art. 2º - O Município deverá estabelecer junto à COPASA os critérios para a disponibilização da tubulação e demais equipamentos necessários de modo a atender os referidos locais, bem como a execução das obras.

Parágrafo único - Primando pelo interesse público e coletivo, fica o Município autorizado a utilizar de máquinas e servidores para a realização da presente intervenção.

Art. 3º -  A interligação da tubulação das residências à rede principal da Companhia deverá ser custeada pelos moradores, mediante contrato a ser firmado com a COPASA e custeio mensal da fatura de abastecimento de água.

O Projeto de Lei aprovado foi encaminhado ao Executivo Municipal e aguarda a sanção do Prefeito.