Projeto que autoriza criação de abrigo temporário para animais é aprovado

O Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, foi aprovado na reunião ordinária de 15 de junho. A iniciativa visa autorizar ao Prefeito e Secretários a criação de um abrigo temporário para cães e gatos em situação de abandono e sujeitos a maus tratos no Município. Segundo o vereador, a proposta é de oferecer apoio e cuidados veterinários para os animais abandonados que apresentem algum tipo de doença ou anomalia, retornando, posteriormente, ao local de origem ou colocado para adoção responsável com o apoio das associações da sociedade civil organizada. A depender da análise do Prefeito para sanção ou veto do texto, caberá ao Chefe do Executivo a determinação para criar o espaço, em acordo com a situação da estrutura organizacional do Município e da disponibilidade orçamentária e financeira.

"Da parte da população de nosso Município, existe uma demanda recorrente para que sejam tomadas providências concretas por parte do Poder Público para estes animais, os quais, deixados à margem dos cuidados necessários, muitas vezes acabam gerando transtornos para pedestres, motoristas e motociclistas, dada a sua proliferação desordenada e ausência de um espaço que preserve sua integridade, evitando quaisquer tipos de maus tratos, ferimentos e doenças que inclusive colocam em risco a saúde animal e das pessoas. O Projeto versa sobre animais de rua abandonados, de modo que esses animais sejam tratados, castrados, vermifugados, e tão logo estejam em condições adequadas, retornem para o seu local de origem ou sejam colocados sob domínio de associações de proteção animal para a adoção responsável", afirma o autor na justificativa da matéria.

Nas delimitações do serviço prestado, caso venha a ser implantado, o Abrigo promoverá o resgate, recuperação, castração e esterilização, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhamento à adoção, e promoção de campanhas sobre a posse consciente e maus tratos de animais. O local também estará autorizado a realizar procedimentos simples e de baixo custo para a cura de equinos, bovinos e suínos abandonados em via pública urbana, quando da extrema necessidade, de modo a preservar a integridade do animal e a saúde pública. Ademais, o espaço contará com o apoio de equipe multidisciplinar, contendo médico veterinário, auxiliar veterinário e administrativo e durante o período de permanência no Abrigo Municipal deverá ser fornecido pelo Município alimentação com ração própria, água limpa e tratada a todos os animais apreendidos.

O projeto de lei foi colocado em primeira discussão na reunião de 01 de junho. Na ocasião, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira pediu vista da matéria, a fim de contribuir na elaboração do texto. Ela apresentou a emenda aditiva para inserir que o espaço disponha de um Pronto Atendimento Veterinário gratuito, especialmente para atendimento aos animais comunitários, abandonados e aqueles de posse de cidadãos inscritos no CadÚnico do Governo Federal. Além disso, aprimorar as campanhas de proteção animal pela internet, programa de rádio da prefeitura e demais meios de comunicação.

Discussão e votação

Levado à discussão pelo Plenário, o projeto de lei recebeu elogios dos demais parlamentares, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Rivael ressaltou, porém, que o caráter autorizativo do projeto não obriga ao Executivo a implantá-lo, uma vez que a competência para a instituição deste tipo de serviço se faz a partir de um ato do Prefeito Municipal. O autor da matéria, vereador Rodrigo, esclareceu da importância da aprovação do texto pela Casa Legislativa e afirmou que se empenhará em um movimento político junto ao Prefeito e Secretário a fim de que seja implantado, em atenção à demanda da população pelo cuidado com os animais.