Proposta de adesão à Associação de Municípios Mineradores de MG será avaliada pelo Plenário

por Comunicação Legislativa — publicado 05/06/2019 11h28, última modificação 05/06/2019 11h28
Projeto de Lei de iniciativa do Executivo pretende associar o Município de Entre Rios de Minas à AMIG a fim de participar dos repasses de R$ 926 mil

A Câmara aprecia, na reunião desta quinta-feira (06), o texto do Projeto de Lei nº 17/2019 que visa à filiação do Município de Entre Rios de Minas à Associação Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). Na mensagem, o Prefeito destaca que o Município recebeu R$ 926.000 (novecentos e vinte e seis mil reais) da Contribuição Financeira pela Compensação Financeira (CFEM) referente ao período de julho de 2018 a março de 2019 e contará com o recurso mensalmente como Município afetado. O repasse de recursos ao Município de Entre Rios de Minas foi possibilitado a partir da alteração das alíquotas da CFEM pelo Marco Regulatório da Mineração. 

A entidade realizou, em 2018, trabalhos junto aos municípios mineradores e impactados, discutindo os assuntos junto às maiores mineradoras do país, de maneira a realizar cursos de capacitação, fóruns técnicos, além de apresentação de dados estatísticos, de arrecadação, bem como a promoção de reuniões, cursos, seminários e eventos. 

Consulte o projeto de lei: https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/271/pl_17-2019.pdf

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