Reajuste salarial dos professores: vereador cobra posição do Executivo após decisão do Ministério da Educação
Foto: professora dando aula para crianças. Disponível em: Canva
O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) solicitou, através do Requerimento nº 23/2023, esclarecimentos do Executivo Municipal acerca do reajuste salarial dos professores no âmbito municipal, após divulgação do novo Piso Nacional da Educação Básica estabelecido pelo Ministério da Educação. O documento foi aprovado pelos demais vereadores na Reunião Ordinária realizada no último dia 21, na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e fez-se necessário já que a categoria ainda não foi contemplada com o reajuste feito no presente ano. Rodrigo ainda questiona se o reajuste oferece impacto de grande proporção na folha de pagamento, que venha a superar os limites estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o vereador requer informações se o valor a ser repassado será o do novo piso salarial da categoria ou outro, levando em consideração os planos de cargos e salários de nosso município e reforça a extrema importância para a valorização dos profissionais da educação básica. Em 2022, o assunto também foi motivo de cobrança de todos os vereadores por meio de Requerimento e Indicação enviados ao Executivo. Na oportunidade, o Prefeito informou que a Administração Pública estaria a estudar a composição deste índice para atingir os valores estabelecidos para aquele ano (em 2022, o reajuste foi de 33,24% elevando os valores para R$ 3.845,00) dado o aumento de 10,20% já efetivado aos servidores.
O novo Piso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de janeiro de 2023 e institui um reajuste de 14,95%, elevando os vencimentos desses profissionais da educação básica ao valor de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para jornada de 40 horas semanais. Tal reajuste é amparado pela Lei Federal nº 11.738 de 2008 e é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
As cobranças pelo reajuste dos salários dos professores em acordo com o Piso Nacional ocorrem desde ano passado, sendo formalizadas pelos vereadores Thiago Itamar (Ted) e Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro) que encaminharam requerimentos e indicações ao Executivo Municipal sobre o assunto.