Após denúncia, vereadores cobram documentos de cirurgias custeadas pelo Município de Entre Rios de Minas

Os vereadores Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula, encaminharam, no último dia 08, requerimento ao Executivo Municipal solicitando a relação de documentos relativos à realização das cirurgias custeadas pelo Munícipio durante os anos de 2021 e 2022. A demanda surgiu após denúncias recebidas pelos signatários, sendo que o pedido já havia sido protocolado em 2022, através do Requerimento nº 64/2022, e indeferido através do Ofício nº 293/GAB/2022 sob o argumento de que os dados dos contemplados estavam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

No entanto, alguns dos dados negados, ainda que de forma resumida, foram inseridos no Portal da Transparência, fato que, segundo os vereadores, desconstrói os argumentos apresentados no Ofício de resposta, além de que alguns dos processos que tiveram como objeto o pagamento de cirurgia e procedimentos por parte do Município são facilmente consultados no site do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) por não serem cadastrados como “segredo de justiça”. Diante disso e tendo em vista o direito de acesso à informação garantidos pela Lei nº 12.527/2011,  os vereadores optaram por reiterar o pedido, principalmente para que os mesmos possam exercer o seu papel de fiscalizar e manter a transparência, que é uma forma de controle da administração pública.

Ainda assim, os vereadores se comprometeram a adotarem as medidas necessárias para a preservação do sigilo dos dados. Por isso, tais informações não serão publicadas pelos Vereadores e serão objeto de análise interna na Câmara Municipal.

Confira a lista de documentos solicitadas:

• Relação de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endereço, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou.

• Relatório médico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relatório descreve a emergência do procedimento.

• Documento que comprove a negativa do  Município ao Sistema Único de Saúde - SUS para a realização da cirurgia, se esta for de baixa complexidade;

• Documento que comprove a negativa do Estado para realização da cirurgia, se esta for de média e alta complexidade;

• Documento que comprove a data de entrada/protocolo realizado por cada paciente junto ao TFD Municipal, o qual solicitou a realização da cirurgia;

• Cópia do Empenho de cada cirurgia custeada pelo Município;

• Cópia de Sentença/Decisão judicial que determinou ao Município a obrigação de custear essas cirurgias;

• Relação dos documentos e exames que comprovam a necessidade das cirurgias realizadas;

• Relação do TFD contendo todos os protocolos, bem como as datas de solicitações de todas cirurgias realizadas às expensas do Município, em ordem cronológica de datas nos anos de 2021 e 2022, que o setor ainda mande a justificativa caso tenha ocorrido, os casos de cirurgias graves que foram realizadas de imediato, não respeitando a fila do SUS.

O Executivo tem até 15 dias para enviar os documentos solicitados, em acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.