Em reunião, vereadores aprovam projeto de acolhimento à crianças e apresentam mais solicitações ao Executivo

Os vereadores de Entre Rios se reuniram na última terça-feira (20) para a 16º Reunião Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. Iniciada a sessão, o Presidente da Câmara, Thiago Itamar (Ted), abriu as discussões acerca dos projetos de lei e resolução.

O primeiro projeto posto em discussão e votação foi o Projeto de Lei nº 34/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial pelo Prefeito. O objetivo da lei é possibilitar a contratação do CODAP — Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba, a fim de custear as despesas de participação do Município no Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes — Abrigo Regional. Após alguns questionamentos dos vereadores sobre a gestão da casa de Acolhimento pelo Codap, o projeto foi aprovado.

Logo após, os Projetos de Resolução nº 09, 10 e 11/2022 foram votados e aprovados. Tais projetos dizem respeito, respectivamente, à abertura de crédito suplementar o orçamento da Câmara para aquisição de equipamentos permanentes; ao estabelecimento do enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas vedando consumo de luxo e uma retificação da concessão do Vale Alimentação aos estagiários.

Finalizada a votação dos projetos, foram realizadas as leituras dos requerimentos para aprovação e posterior envio ao Poder Executivo Municipal. Todos foram aprovados. O primeiro a ser apresentado foi o Requerimento nº 54/2022, de autoria do vereador Joãozinho Cricri, que demanda ao Executivo Municipal o envio à Casa Legislativa dos seguintes documentos dos motoristas municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº 954/1991: - exame admissional; - exame demissional; - comprovação da realização dos cursos necessários para desempenho das funções (transporte de passageiro, transporte escolar, condução de ambulância, entre outros) e cópia da carteira nacional de habilitação.

Já o Requerimento nº 55/2022, autoria do Presidente Thiago Itamar (Ted), propõe a cessão de uma Moção de Aplauso à Sra. Julieta de Asevedo Morais, pessoa de alma caridosa, a qual sempre cooperou com as crianças atendidas pela Creche Municipal Ana Gonçalves da Cunha e hoje pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Geralda Vieira de Mello, além dos idosos do Asilo Dona Alzira Ribeiro.

O Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, no Requerimento nº 56/2022, requereu informações sobre o não cumprimento da Lei Municipal n° 1.924, de 03 de março de 2022, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo e que encontra-se em vigor, ressaltando que as contas de água não estão sendo disponibilizadas na forma determinada pelo supramencionado diploma legal.

Através do Requerimento nº 57/2022, o vereador Ronivon Alves de Souza requereu a imediata revisão do plano de cargos e salários dos motoristas do Município, com a adequação dos salários de acordo com o mercado de trabalho, vez que muitos destes estão pedindo demissão.

• Parceria em prol do bem comum: Câmara repassará R$ 300 mil ao Executivo para viabilizar construção da ETE no Bairro Castro
• Censo 2022: dados coletados influenciam na definição de recursos e políticas públicas de Entre Rios de Minas
• Confira os principais assuntos da 15ª Reunião Ordinária

Por fim, foi dada a palavra livre aos vereadores que discutiram alguns temas:

1 - Máquinas na Serra do Camapuã

O vereador Rivael Nunes Machado solicitou que sejam disponibilizadas as máquinas para atender as demandas da Serra do Camapuã, visto que o assunto já foi abordado em Reunião Ordinária do mês de agosto e ainda não foi resolvido. O vereador Levi da Costa Campos demonstrou apoio à solicitação.

2 - Emendas impositivas

O assunto foi pautado entre a maioria dos vereadores, visto que as emendas impositivas do ano de 2022 ainda não foram executadas. Algumas delas são a revitalização da quadra do bairro Sassafrás e a perfuração do poço artesiano na comunidade do Madruga da Pedra. Sobre a perfuração, o Executivo Municipal encaminhou a esta Casa Legislativa, na última quarta-feira (21), Ofício nº 229/2022, em que informa que está na fase de estudo técnico para a realização de processo licitatório para a execução da referida obra. 

3 - Almoxarifado

Joãozinho Cricri citou a necessidade imediata do Almoxarifado Municipal mudar de endereço, visto que as máquinas trabalham muito próximas às sepulturas do Cemitério Municipal.

 4 - Grupo da Ponte Funda

Em Reunião Ordinária do mês de agosto, um morador da Ponte Funda demonstrou aos vereadores a atual situação do grupo da comunidade rural Ponte Funda, que funciona, inclusive, como seção eleitoral. O vereador Levi da Costa questionou ao Presidente da Câmara se houve algum retorno do Executivo em relação ao problema relatado. Thiago Itamar informou que ainda não obtiveram retorno do Ofício encaminhado (nº158, de 18 de agosto de 2022).

5 - Piso salarial dos garis

Rivael frisou a importância da Prefeitura Municipal aderir ao piso salarial dos garis que está em votação no Senado. Os vereadores estenderam a preocupação para o uso de EPI (Equipamento de proteção individual) por esses profissionais e pelos profissionais da reciclagem.

6 - Córrego do Batata

O Córrego do Batata é motivo de preocupação dos vereadores e dos moradores que o rodeiam, já que o mesmo necessita de uma intervenção imediata antes que o período chuvoso comece e piore a situação, que já é crítica. O ponto foi levantado por João Gonçalves de Resende, Ronivon Alves, José Resende Moura e Levi da Costa Campos, além de já ter sido cobrado pelos demais vereadores da Casa.

7 - Prédio da Prefeitura

João Gonçalves de Resende citou a necessidade do Executivo se atentar ao atual estado do prédio que era utilizado pela Prefeitura na Rua Monsenhor Leão, o qual se encontra com o telhado totalmente comprometido, o que pode causar mais danos com a chegada do período chuvoso. Processo licitatório já foi realizado e homologada a contratação da empresa, aguardando o início das obras.

8 - Trabalho dos vereadores

O vereador Rodrigo de Paula destacou a importância da população acompanhar o trabalho dos vereadores pois, dessa forma, podem saber as demandas que estão sendo encaminhado ao Executivo. Disse ainda sobre as críticas sofridas pelas redes sociais, argumentando sobre a importância de o cidadão conhecer de perto a atuação dos seus representantes e entender que o trabalho está sendo realizado.

9 - Caminhões precisando de manutenção

Já o vereador Rivael colocou em pauta a necessidade de oferecer manutenção rápida e de qualidade aos caminhões do município, já que alguns deles, por diversas vezes, permanecem parados no almoxarifado. Rodrigo de Paula completou dizendo que o Executivo deve oferecer condições de trabalho para que as demandas sejam supridas.

10 - Acidentes com cães

Rodrigo de Paula abordou novamente o tema, que já havia sido discutido em outras reuniões. O número de acidentes com os cães é preocupante e o Executivo Municipal precisa tomar medidas para acolher os cães e tirá-los das ruas.