Vereadores questionam sobre prorrogação do contrato entre a COPASA e o Município de Entre Rios de Minas

por Comunicação Legislativa — publicado 14/02/2023 13h05, última modificação 14/02/2023 13h05
Segundo pesquisa na ARSAE-MG, já foi celebrado o termo aditivo entre o Município e a COPASA

Os vereadores aprovaram, na Reunião Ordinária realizada na última terça (07), o requerimento que solicita o encaminhamento dos documentos referentes a renovação da concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), informando quais foram as modificações estabelecidas no novo contrato ou termo aditivo firmado. Com a aprovação, o Requerimento nº 01/2023 foi encaminhado ao Executivo Municipal que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, tem 15 dias para cumprimento da solicitação. A iniciativa partiu da demanda da população entrerriana, que sofre constantemente com a interrupção no abastecimento de água, além de ter o objetivo de verificar se os compromissos estabelecidos durante a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, em 09 de novembro de 2021, estão sendo cumpridos. 

O vereador Thiago Itamar (Ted) explicou que em fevereiro de 2021 os representantes da COPASA participaram da reunião dos vereadores e se comprometeram a realizar melhorias no abastecimento da cidade após a renovação contratual, já que naquele momento, o contrato (datado do ano de 1990) encontrava-se vencido, ainda não renovado em razão da tramitação no Congresso Nacional do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020).

Já em janeiro desse ano, Ted ressaltou que foi encaminhado um Ofício à empresa solicitando o acesso às informações referentes a falta de abastecimento de água no Município de Entre Rios de Minas nos dias 30 e 31 de janeiro e solicitando ainda, o agendamento de uma nova reunião com os representantes da empresa. Em resposta, foi informado que o projeto de melhorias para o abastecimento de Entre Rios está sendo feito e será finalizado no 1º trimestre de 2023 e que, após esse prazo, será possível o agendamento da reunião. 

Falta de água nas casas

Durante a última semana, diversas casas de Entre Rios de Minas ficaram sem água por mais de duas vezes. Em resposta ao ofício enviado, a COPASA informou que o abastecimento de água foi interrompido em dois momentos. Primeiro no dia 30/01 (segunda-feira), devido a descargas atmosféricas que queimaram o motor da elevatória de água bruta. Neste caso, o abastecimento foi retomado gradativamente na manhã do dia 31/01 (terça-feira). No entanto, na noite do mesmo dia (31/01), devido à falta de energia elétrica, o abastecimento foi novamente interrompido e teve seu retorno na manhã do dia 01/02 (quarta-feira). A previsão, ainda de acordo com a empresa, era de que o abastecimento em toda cidade fosse normalizado até a noite do dia 01/02.

A Câmara reforça seu compromisso em buscar os direitos de toda população e está cobrando, junto à Instituição e ao Executivo, por melhorias no serviço prestado.