Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na zona rural é novamente discutida em Plenário

Foi discutido, durante a 17° Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (03) a cobrança da contribuição de iluminação pública embutida na conta de energia elétrica pela CEMIG na zona rural do Município. O assunto foi abordado pelo vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) durante a palavra livre, após ser questionado por moradores que afirmam pagar por um serviço que não usufruem. 

Durante a sessão, Rodrigo esclareceu que o projeto não foi votado na atual gestão da Câmara, mas sim na gestão anterior. No entanto, foi solicitado uma alteração na Lei Municipal nº 1.876/2020, de modo que essa cobrança seja retirada, já que na comunidade rural não existe iluminação pública. "Fizemos uma reunião com a CEMIG criticando essa taxa, que no nosso modo de pensar é ilegal", comenta. 

É importante ressaltar que o vereador apresentou, durante 14° Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de agosto, o Requerimento n° 92/2023 no qual cobra do Executivo Municipal providências para a retirada da cobrança da contribuição das contas de energia elétrica das comunidades rurais, além do ressarcimento dos valores que foram pagos indevidamente. No mês de setembro, os vereadores também se reuniram com o Gerente de Relacionamento com Clientes da CEMIG, Geraldo Magela de Barros Mendes Filho, o qual apresentou algumas propostas para que o Município possa reaver a cobrança dos valores, restando à CEMIG apurar a situação e promover as alterações acaso estejam de acordo ambas as partes, bem como a sua Assessoria Jurídica.

A Câmara continuará a interlocução com o Executivo e a Companhia para buscar uma solução definitiva para o problema.