EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2021 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO DE EMISSORA DE RÁDIO FM COMERCIAL, autorizada a operar com pelo menos 1.000 watts de potência, com reconhecida audiência em todo o território do Município de Entre Rios de Minas (MG), para veiculação de Programa de Rádio, nas seguintes condições: um Programa Semanal com 60 (sessenta) minutos de duração para veiculação de informativos, resumo da sessão legislativa, entrevistas, divulgação de atos oficiais e publicidade institucional, todas às quintas-feiras, no horário de 08h00min às 09h00min e dez inserções diárias por mês, com duração de trinta segundos cada, dentro da programação normal da Rádio, não cumulativas, que será regido pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e da Lei Federal 14.133/21 pelos artigos 33 e 34 do Decreto Municipal 1.354, de 15 de setembro de 2011 e artigo 1º do Decreto Municipal 1.454, de 09 de maio de 2013.