Vereador encaminha série de requerimentos solicitando informações de gestões atuais e passadas do setor de transporte do Município

por Comunicação Legislativa — publicado 11/07/2023 00h00, última modificação 03/08/2023 09h23

O vereador Franklin William (Franklin Farmacêutico) apresentou, durante a Reunião Ordinária realizada no último dia 04 na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, um total de onze requerimentos solicitando informações e documentos, principalmente, relativos ao setor de transporte do Município. Após algumas colocações de outros vereadores, todos os requerimentos foram aprovados e encaminhados ao Executivo Municipal, que até então não encaminhou resposta para nenhum deles.

Veja o que foi solicitado em cada requerimento:

- Requerimento nº 63/2023: requer informações acerca do montante gasto com a aquisição de peças de veículos da frota Municipal no período correspondente entre o mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020, bem como os processos licitatórios referente a aquisição destas peças no decorrer deste período. Ademais, solicita ainda toda requisição exarada pelo responsável pelo setor a Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, e ainda todos os empenhos relativos aos pagamentos efetuados.

- Requerimento nº 64/2023: requer a documentação referente a todas as partes-diárias recebidas pelos motoristas da Saúde no período correspondente ao ano de 2017 até o mês de dezembro de 2020, que tal documentação seja encaminhada com todos os empenhos e requisição destas, bem como a folha de ponto e marcação de viagem, que comprove a diária de cada motorista.

- Requerimento nº 65/2023: requer a documentação referente ao pagamento realizado à empresa Sr. Dinho, por horas trabalhadas na manutenção dos veículos da frota municipal, individualizando os prestadores de serviços, em especial aqueles que davam manutenção nas máquinas pesadas, o qual corresponde ao período de janeiro de 2017 até dezembro de 2020 e que tal documentação seja acompanhada do apontamento de horas trabalhadas, bem como a marcação dos dias que a empresa prestou serviço no Município, e ainda o processo licitatório realizado para a contratação da mesma. Ademais, solicita o empenho referente a cada pagamento realizado à empresa, bem como a requisição exarada pelo responsável do departamento de transporte à época, destinada à secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

- Requerimento nº 67/2023: requer informações acerca do montante gasto com peças de reposição dos Caminhões da marca Mercedes cujas as placas são as seguintes: KTC-8J59 e KPC-8959. Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho.

- Requerimento nº 68/2023: requer o relatório anual de peças de veículos e máquinas adquiridas pelo Poder Executivo, no período correspondente ao mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020. Tal relatório deverá ser disponibilizado de forma individual e discriminada de cada veículo e Máquina pertencente ao Município.

- Requerimento nº 69/2023: requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório anual que demonstre a aquisição de peças de veículos da frota municipal, de maneira individualizada por modelo e placa, nos períodos correspondente às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda. Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho.

- Requerimento nº 70/2023: requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório que contenha o cadastro de veículos da frota municipal, com seus respectivos números de motores cadastrados. No caso de substituição de motor, que apresente a Nota Fiscal do novo motor utilizado, bem como o comprovante de inspeção realizada no Detran-MG e no Inmetro. Tal requerimento aborda os períodos correspondentes às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda. Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho.

- Requerimento nº 71/2023: requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório que contenha as diárias apontadas e horas extras pagas aos motoristas pelos servidores Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda nos períodos de janeiro de 2017 até a presente data, acompanhando toda a documentação comprobatória, como requisições, comprovantes e outros instrumentos, bem como as notas de empenho.

- Requerimento nº 72/2023: requer as imagens das câmeras de monitoramento do Almoxarifado Municipal referente ao dia 03/07/2023, no período que compreende entre as 9:00 h até as 12:00 h.

- Requerimento nº 73/2023: requer informações sobre o montante gasto no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022 com combustível da frota municipal, apontando o valor gasto por cada veículo/máquina do Município neste período, bem como que se informe o responsável pelo o abastecimento diário.

- Requerimento nº 74/2023: requer informações acerca da entrega e de como é realizada a dispensação das tiras de glicosímetro aos pacientes, se essa entrega pode ser realizada a terceiros ou somente ao paciente, e no caso de ser permitida a entrega a terceiros, qual é o critério utilizado para essa prática. Ademais, solicita esclarecimentos sobre qual é o quesito utilizado para que os pacientes sejam contemplados com essas fitas, bem como requer a lista de pessoas que foram contempladas com essas fitas de medição de glicose no último ano, a qual deverá ser acompanhada de uma lista que contenha o responsável pela retirada das fitas de cada paciente, podendo ser o mesmo ou o terceiro, como já mencionado.