Vereador solicita documentação de processo licitatório para realização de concurso público em Entre Rios de Minas

Por meio do Requerimento nº 07/2023, o vereador Thiago Itamar (Ted) solicitou ao Executivo Municipal toda a documentação referente ao Processo Licitatório n° 32/2023, Dispensa n° 012/2023, o qual tinha por finalidade a contratação para prestação de serviços técnicos e profissionais de consultoria e elaboração do concurso público para Entre Rios de Minas, certame este que teve como vencedor o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). A proposta do vereador é entender sobre a forma de contratação da empresa responsável e buscar ainda informações sobre o certame, como o quadro das vagas em provimento, salários e outras informações.

O vereador destacou que a cobrança surge de uma preocupação para que o concurso realmente ocorra, já que esta é uma demanda antiga da população, tendo sido já representada em diversas ocasiões pelo Legislativo. Ted solicitou ainda que seja efetuada a revisão do plano de cargos e salários, de modo a assegurar carreiras atrativas e com remuneração justa aos aprovados. Por isso, o vereador quer que sejam encaminhados ao Legislativo todos os ofícios, portarias, resoluções e outros atos legais exarados pelo Executivo a respeito da tramitação do concurso público.

O Prefeito tem até 15 dias para enviar os documentos solicitados, em acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.