Vereador solicita esclarecimentos sobre previsão de obras de infraestrutura básica na Gameleira

O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) cobrou novamente ao Executivo Municipal informações sobre a previsão das obras de infraestrutura básica na comunidade da Gameleira. A manifestação do vereador ocorreu por meio do Requerimento nº 18/2023, reiterando os pedidos formalizados no Requerimento nº 16/2022. Trata-se de uma demanda antiga dos moradores que sofrem diariamente com a atual situação do local. Os problemas são referentes ao saneamento básico, à iluminação e à precariedade das estradas, com o excessivo acúmulo de poeira da época da seca e de barro à época de chuvas. 

No requerimento enviado em 2022, Rodrigo informa que, na época, havia pouco tempo que a água consumida pelos moradores deixara de ser de poços perfurados no local (cada morador tinha o seu poço). Porém, não existia rede coletora de esgoto, de modo que até hoje, este é despejado em locais impróprios.

Ainda segundo o documento, o local abriga um grande fluxo de veículos por se tratar de uma via importante do município, além de ser endereço de uma empresa de laticínios, que fomenta os empregos da cidade e aumenta ainda mais o fluxo de pessoas e veículos que trafegam por ali. Portanto, os pedidos contidos no requerimento, todos amparados pela legislação vigente, são a pavimentação das vias, a instalação de rede de escoamento de águas pluviais e de rede de esgoto, e a ampliação da rede elétrica e iluminação pública.

Ainda em 2022, o Executivo Municipal encaminhou um ofício de resposta à demanda apresentada, informando que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura estava concluindo o escopo do planejamento para as intervenções no local, e que a estimativa para tanto era o segundo semestre de 2022. No entanto, tais intervenções não foram sequer iniciadas, o que motivou novo requerimento pelo vereador. 

As melhorias na comunidade da Gameleira já foram pauta de reuniões entre os vereadores por diversas vezes, os quais constantemente cobram o Executivo Municipal. 

Leia a íntegra do Requerimento:

 REQUERIMENTO Nº 18/2023

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Senhores Vereadores,

O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental:

Reitera o requerimento de número 16-2022, o qual solicita informações sobre a previsão de obras de infraestrutura básica na comunidade da Gameleira pois trata-se de uma demanda antiga dos moradores, que sofrem diariamente com a atual situação do local, com o excessivo acúmulo de poeira da época da seca e de barro na época de chuvas, ademais resta salientar que a situação da via é precária nos dois períodos, tendo enormes crateras e se restando intrafegável nos dias chuvosos. 

O supramencionado requerimento informa que a época havia pouco tempo que a água consumida pelos moradores eram de poços perfurados no local, sendo cada poço de propriedade de por cada morador, e que tal fato tinha mudado a pouco tempo, porém até o presente momento não há rede de esgoto no local, vindo este a ser despejado em locais impróprios.

O referido requerimento ainda destaca que o local abriga um grande fluxo de veículos, por se tratar de uma via importante do nosso município, além de estar instalado na comunidade um grande laticínio, que fomenta diretamente os empregos de nossa cidade, além de aumentar o fluxo de pessoas e veículos que trafegam diariamente pela comunidade.

Ademais foi ressaltado que a população local merece acolhimento a esta demanda, vez que já sofre com a situação a muitos anos e encontra-se diretamente protegida pela legislação, tendo em vista o que se refere a esses serviços essenciais indispensáveis,  amparados  pela Constituição e pelo art. 2º, I, da Lei 10.257/01, os quais cito a pavimentação das vias, a instalação de rede de escoamento de águas pluviais e de rede de esgoto, bem como a ampliação da rede elétrica e da iluminação pública para o atendimento de toda a região.

Atento, por fim, às dificuldades e as limitações financeiras e de planejamento, requer que, pelo menos, seja disponibilizada à esta Casa, a data prevista para o início da tomada das providências necessárias, sendo observado o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento, disposto no art. 2º, XVIII, da Lei 10.257/01.

Contudo, insta informar que tal demanda fora respondida por este Executivo através do Ofício de n° 129/GAB/2022 o qual em suma dispões que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura estava concluindo o escopo do planejamento para as intervenções no local, e que a estimativa para tanto era o segundo semestre de 2022, fato que até o presente momento não ocorreu, motivo pelo qual vem novamente te signatário vem reiterar o mencionado requerimento, solicitando todas as informações alhures.

Ruas da Gameleira encontram-se sem pavimentação e infraestrutura adequada.