Vereador solicita informações sobre a redução dos valores do ICMS esportivo
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O Vereador Denis Andrade Diniz apresentou, durante a Reunião Ordinária, realizada na última terça (19), o Requerimento n° 100/2023, o qual solicita informações a respeito do motivo da redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referentes ao ICMS esportivo do ano de 2023. Ademais, o parlamentar também requer informações sobre se tal fato se originou pela falta de repasses do Governo estadual ou se há outra causa ligada à próprio município. A matéria foi aprovada pelos demais vereadores e encaminhado para o Executivo Municipal.
O ICMS Esportivo é o mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.Todos os municípios mineiros podem utilizar deste recurso, desde que cumpra alguns requisitos como a estrutura de uma Secretaria de Esportes, um Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Entre Rios de Minas.
A indignação do vereador decorre da redução dos repasses no ano de 2023, uma vez que o Município de Entre Rios de Minas recebeu o valor anual de R$ 23.299,42, ante o mísero valor de R$ 276,21, conforme dados da Lei Robin Hood, publicados no site da Fundação João Pinheiro.