Vereadores aprovam abertura de crédito para identificação e sinalização de vias públicas

por Comunicação — publicado 04/05/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 11h56
Projeto de Lei de autoria do Executivo propõe a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil para investimento de placas de identificação em vias públicas e placas de trânsito

A Câmara Municipal aprovou, na reunião do dia 3 de maio, o projeto de Lei de nº 19/2018, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil para investimentos em placas de identificação de vias públicas e placas de trânsito. Na matéria, sancionada e tornada Lei nº 1.784/2018, estabelece-se que a execução será por meio de recursos próprios, usando de dotações dos departamentos de Gestão Urbana e de Trânsito, Obras e Estradas Vicinais referentes a obras e instalações. 

Na mensagem encaminhada, o prefeito explica que a autorização do Legislativo se faz necessária para a abertura de crédito no orçamento em vigência de modo a se providenciar a aquisição de placas de identificação das ruas e logradouros públicos, bem como de sinalização de trânsito a serem instaladas nas vias públicas.

Na reunião ordinária do dia 19 de abril, quando colocado em votação, o vereador Fernando Enfermeiro (PTB) pediu vista da matéria, afirmando que, embora acreditasse ser urgente a sinalização de trânsito no município, que o projeto poderia apresentar a localização e a identificação. Na mesma linha, a vereadora Karina Vasconcelos (PTB) argumentou ser necessária uma regularização rigorosa, principalmente na área central da cidade, com base em um estudo para que se faça da forma mais correta para quebra-molas, passagens elevadas, entre outros equipamentos.

Pela ordem o vereador Cláudio Reis (PSDB) lembrou que desde a época do ex-prefeito Luiz Miranda se cogitou mudança do trânsito, afirmando que a sinalização em vigor é bem antiga e afirmando que o valor proposto talvez fosse insuficiente para fazê-lo em sua totalidade. O vereador Antônio Bituri (PV) sugeriu que essa atualização fosse estendida para a zona rural, de maneira que as comunidades não fiquem sem placas de identificação, dando o exemplo de taxistas que têm dificuldade de chegar a determinados locais. 

O vereador Roni Enfermeiro (MDB) concordou com o pedido de vista do vereador Fernando, afirmando que o projeto precisaria vir acoplado com as especificações bem claras com
relação ao sistema de trânsito de nossa cidade, devido ao seu crescimento. Já Daniel Vieira (PSB) afirmou que seria melhor estudar melhor o projeto, levando-se em conta os vários pedidos de quebra-molas e passagens elevadas de pedestres feitos pelos vereadores ao Executivo e que para atendimento depende destas placas, inclusive nas comunidades rurais.

Na reunião da votação, o presidente da Câmara, Franklin William (PSDB), afirmou que chegou a conversar com o prefeito José Walter. Este, por sua vez, afirmou que o Município ainda não dispõe em caixa do valor proposto pelo projeto de lei, mas que gostaria de contar com a autorização da Câmara para a sua execução neste momento, vindo a facilitar a aplicação do recurso tão logo esteja disponível. Com esses esclarecimentos o Projeto foi então colocado em 1ª discussão, votação e redação final sendo aprovado por unanimidade.

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