Vereadores aprovam proposta de reajuste dos salários de servidores públicos municipais

por Comunicação Legislativa — publicado 07/06/2019 11h55, última modificação 07/06/2019 11h59
Índice proposto pelo Executivo foi de 6% no texto da Lei. Norma passa a valer assim que for sancionada pelo Prefeito José Walter.

A proposta de lei de se conceder o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Entre Rios de Minas foi aprovada pelos vereadores na reunião da última quinta-feira (6). O prefeito propôs a concessão de 6% levando-se em conta a compensação de perdas do poder de compra ao se analisar o INPC/IBGE de 2018. Em comunicado expresso no Facebook, José Walter anunciou que publicará ainda um decreto reajustando em mais 4,98% o salário dos professores municipais a fim de se cumprir o Piso Nacional da Educação. 

Na proposta de lei aprovada, permitiu-se que a aplicação do índice será efetivada a todos os servidores, exceto àqueles que recebem o salário mínimo, por disposição constitucional, uma vez que estes já tiveram o reajuste para R$ 998,00 em 2019, mantendo-se este salário.

Na plateia, alguns professores acompanharam a discussão e a votação do projeto, manifestando aos vereadores o seu contentamento ao final da sessão.

O vice-presidente Cláudio Reis lembrou que este foi um pedido reiterado por muitas vezes pelos vereadores ao Executivo e que, embora tarde e com índice menor do que o esperado, veio atender ao pleito da categoria, valorizando os trabalhadores.

O 1º secretário Franklin William lembrou do esforço dos professores em se dedicar às atividades curriculares, sendo merecida a recomposição dos salários dos servidores, parabenizando ao prefeito pela atenção ao Piso Nacional da Educação, que virá por meio de decreto.

Já o vereador Fernando Enfermeiro lembrou que este é um pleito apoiado por todos os vereadores, dizendo que não se recorda, em sua trajetória parlamentar, de algum vereador que tenha se colocado contra, dada a importância para a valorização do servidor público.

Impacto

Em relação ao impacto orçamentário-financeiro, o prefeito explica que o percentual foi fixado a partir de cálculos estimativos do impacto e análises do comportamento da receita líquida do Município e sua projeção até o final do ano de 2019. Assim, afirma que o Município vem obedecendo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com destinação das despesas com pessoal em 51,3% em relação à receita líquida dos últimos 12 meses.

Confira o projeto de lei: https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/269/pl_18-2019.pdf.

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