Vereadores cobram esclarecimento de câmeras irregulares no Almoxarifado Municipal
Os vereadores João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri) e Rivael Nunes Machado encaminharam, após aprovação do Plenário na Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (02), o Requerimento nº 42/2023 ao Executivo Municipal. Tal matéria solicita informações de a instalação de câmeras de monitoramento no Almoxarifado da Prefeitura por meio de contratação extraoficial ao Município e vinculadas aos aparelhos celulares dos servidores do próprio almoxarifado. Apesar do problema, os vereadores ressaltam a importância das câmeras serem instaladas de forma regular, já que existe uma Proposição de Lei sobre o assunto aguardando sanção do Prefeito.
Além da confirmação da veracidade da informação, os vereadores também requereram a retirada, em 48 horas após o recebimento do Requerimento, dos dispositivos caso comprovada a instalação e ainda que o Executivo instale oficialmente as câmeras e informe se o Prefeito ou o Secretário Municipal sabiam sobre a existência das mesmas. As solicitações visam proteger o patrimônio e resguardar o interesse público, delegando apenas às autoridades municipais o seu monitoramento.
Durante a Reunião de aprovação do Requerimento, o vereador Rivael afirmou que o Almoxarifado "virou a casa da mãe Joana", lembrando das recentes situações pautadas na Casa, como a compra de cárter para motoniveladora. Rivael ainda destacou a necessidade da instalação oficial e regular das câmeras. "Já foi aprovado um projeto por essa Câmara. Já que tem vontade de colocar, que coloque. Mas que coloque cabo, registrado no computador e o acesso fique com uma pessoa responsável a título de fiscalização", finaliza.
No que diz respeito à Proposição de Lei que aguarda sanção, trata-se de matéria de autoria do vereador João Gonçalves de Resende aprovada na 6ª Reunião Ordinária de 2023 e que obriga o Executivo a instalar equipamentos de videomonitoramento e segurança no Almoxarifado, em especial nos locais de acesso e saída de pessoas e veículos, no pátio, salas administrativas, oficinas e depósitos de armazenamento de peças, insumos, equipamentos ou qualquer tipo de mercadoria pertencente ao Município e outros lugares pertinentes.
A Câmara aguarda resposta do Executivo, que deve ser encaminhada no prazo de 15 dias, em acordo com a Lei Orgânica Municipal.