Vereadores engrossam coro em favor dos municípios mineiros

por Eduardo Maia publicado 22/06/2018 15h40, última modificação 22/06/2018 17h09
Em participação no 35º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM, os vereadores apoiaram demandas pela garantia no repasse de recursos estaduais, a serem aplicados na saúde, educação e segurança pública

Os vereadores de Entre Rios de Minas participaram, nos dias 19 e 20 de junho, do 35º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio do Mineirão. Com o tema "Cidade: É aqui que eu vivo. O Município é de todos!", o evento reuniu representantes de mais de 500 cidades do Estado de Minas Gerais com enfoque na discussão sobre as dificuldades financeiras pelas quais passam os gestores locais. Além de uma série de palestras sobre diferentes assuntos, o congresso também abriu a oportunidade para pré-candidatos à Presidência da República e ao Governo do Estado explanarem suas propostas sobre uma forma de trazer alívio aos cofres municipais. Participaram o presidente Franklin William, os vereadores Karina Vasconcelos e Anésio da Costa Reis. O Executivo também estava presente, na pessoa do Prefeito José Walter.

Dentre um dos temas que atraíram a atenção dos vereadores estava a arrecadação por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Com a recente sanção da Lei Federal 13.540/2017, os municípios impactados pela atividade minerária, passarão a integrar a distribuição de 15% dos recursos arrecadados. Para isso, será verificado pela recém criada Agência Nacional de Mineração (ANM) a forma como cada município irá ser incluído no processo. Atividades como o transporte de carga de minério, via ferrovia ou rodovia, poderão levar à cidade de Entre Rios de Minas a integrar o contingente de municípios beneficiados. A expectativa é de que R$ 300 milhões sejam destinados a todos municípios impactados, de forma que a cidade possa vir a receber uma fatia desse bolo. A Associação Mineira de Municípios Mineradores (AMIG) irá propor uma lista para a ANM de forma a atender da melhor forma os municípios produtores e impactados.

Outro evento realizado dentro do 35º Congresso foi o Congresso Mineiro de Vereadores. Composto por especialistas da área do Direito Legislativo e representantes de segmentos importantes do Legislativo no estado, o evento discutiu sobre a importância do bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, aspectos polêmicos como a criação de despesas nas Câmaras, o repasse ao Executivo, além de explanar sobre a importância das entidades que defendem o trabalho dos parlamentares municipais. As câmaras municipais foram conclamadas a participar destes movimentos, de maneira a trocar experiências e garantir a capacitação dos vereadores em prol das cidades.

No que tange às mudanças da legislação eleitoral, o Congresso Mineiro também apresentou o II Fórum Eleitoral. Na pauta, advogados, juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e especialistas em marketing políticos discutiram o impacto das recentes mudanças propostas pela Emenda Constitucional 97 e as Leis 13.487 e 13.488, de 2017. Com os novos modelos de campanha, discutiram sobre os limites aos quais os candidatos estarão sujeitos, bem como a responsabilidade de cada um diante do novo processo eleitoral, cujo impacto será sentido nas eleições de outubro deste ano.

Pré-candidatos debatem reformulação do pacto federativo

A programação do 35º Congresso contou com a participação dos pré-candidatos à Presidência da República e ao Governo de Minas. Durante os debates realizados na tarde do dia 19 e na manhã do dia 20, foram discutidas a questão da distribuição dos recursos provenientes de impostos, clamando-se pela necessidade do pacto federativo. Conforme a Constituição, 58% dos recursos hoje são destinados às ações do Governo federal, 24% vão para os estados enquanto apenas 18% são destinados aos municípios.

No primeiro dia, participaram os candidatos à presidência Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello (PSC), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (MDB). Todos eles apresentaram sua maneira de como suprir as dificuldades vivenciadas hoje pelos prefeitos e propor soluções para aliviar os cofres municipais de maneira a garantir os serviços básicos de saúde, educação, transporte escolar e investimento em outras áreas.

Já no segundo dia, participaram do debate os candidatos ao Palácio da Liberdade. Estiveram presentes os candidatos Antônio Anastasia (PSDB), Antônio Andrade (MDB), João Batista dos Mares Guia (Rede), Márcio Lacerda (PSB), Rodrigo Pacheco (DEM), Dirlene Marques (PSOL) e Romeu Zema (NOVO). No debate, ficou evidenciada a indignação dos pré-candidatos com o modelo de gestão do atual governador Fernando Pimentel (PT), que é pré-candidato à reeleição e estava ausente no debate. Eles esboçaram a preocupação em relação ao atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público estadual, bem como o atraso nos repasses aos municípios. Um dos estandes posicionados na feira possibilitava aos prefeitos e vereadores a se informarem sobre o valor devido pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios, hoje em R$ 2.030.324,26, vide tabela abaixo.

Abertura do Congresso

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