Vereadores extinguem o recesso da Câmara no mês de julho

por Eduardo Maia publicado 05/04/2018 00h00, última modificação 21/05/2018 11h43
Resolução nº 4/2018, aprovada em plenário, altera o Regimento Interno e estabelece reuniões de fevereiro a dezembro

Uma modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovada pelos vereadores, estabelece a extinção do recesso dos vereadores durante o mês de julho. Com a nova redação dada pela resolução nº 4/2018, os vereadores passarão a se reunir em ordinárias entre fevereiro e dezembro, mantendo o recesso apenas no mês de janeiro. A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora, após solicitação do vereador Daniel Vieira, sendo aprovada no plenário com voto favorável de seis vereadores. Ela recebeu votos contra dos vereadores Antonio Bituri e Cláudio Reis. 

O vereador Cláudio Reis justificou seu voto contra afirmando que o projeto de resolução já havia sido apresentado nesta Casa em data anterior e que, na ocasião, já havia se manifestado contra a iniciativa, mantendo a coerência em seu posicionamento. Além disso, afirmou que, no exercício da função de vereador, sempre estará à disposição de atendimento à população. "Sempre que precisarem de mim, estarei aqui. Não há problema nenhum trabalhar em julho ou janeiro, pode até aumentar o número de reuniões", disse.

A vereadora Karina Vasconcelos questionou sobre a aplicação da resolução nos anos em que ocorrem a posse dos vereadores, quando o início das reuniões ocorre exatamente na primeira semana do mês de janeiro. A assessoria jurídica da Casa afirmou que, em todas as Câmaras, o mês de janeiro já começa com recesso, uma vez que é preciso garantir um mês de recesso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou, portanto, ser necessária outra modificação, revogando o parágrafo II do artigo 11.

O mentor da proposta, o vereador Daniel Vieira, agradeceu à Mesa a colocação do projeto em votação e o apoio dos colegas, destacando ser necessário usar ao máximo a nova sede da Câmara em favor da população. "Não se pode dar ao luxo de uma sede dessa e não se fazer uso dela ao máximo", disse.

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