Vereadores solicitam esclarecimento sobre aplicação do Piso Salarial da Enfermagem

Os vereadores Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro) e Levi da Costa Campos (Levi do Montijo) cobraram do Executivo Municipal informações sobre a aplicação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no município de Entre Rios de Minas. A solicitação foi formalizada através de requerimento encaminhado ao Prefeito, após a aprovação do Plenário na Reunião Ordinária realizada no último dia 16 de maio.

No texto, os vereadores ressaltam que o Piso é determinado pela Lei Federal nº 14.434/2022 e que foi sancionada, no dia 11 de maio, a Lei Federal nº 14.581/2023, a qual destina 7,3 bilhões de reais para que o piso salarial desta categoria seja pago nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além disso, a demanda já foi tratada entre os vereadores que, em 2022, apresentaram emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o Município incorporasse no orçamento a previsão de cumprimento do pagamento do Piso Nacional dos Profissionais de Enfermagem. 

Portanto, Roni e Levi solicitaram esclarecimento de quando o Município irá aplicar o novo Piso; de que forma isso será feito; se será necessário adequação na legislação, com a mudança do plano de cargos e salários e, por fim, como será o repasse para o Hospital Cassiano Campolina.